Mitos e verdades sobre guarda compartilhada

Introdução

Numa separação, a decisão pela guarda compartilhada vai muito além de “com quem a criança vai morar”.

Você provavelmente conhece alguma história como esta: Joana e Carlos eram casados e tiveram o Pedro. Porém, os anos passaram e o casal percebeu que não havia compatibilidade entre eles. Decidiram se divorciar de forma amigável, mas e Pedro?

A guarda compartilhada foi a opção deles – e também a de cerca de 24% dos casais separados do Brasil no último ano, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O modelo é o reconhecimento de que marido e mulher podem se separar, mas que a relação e o compromisso com os filhos continua.

A ideia é colocar o bem-estar das crianças em primeiro lugar. Mas a guarda compartilhada ainda gera muitas dúvidas na hora de ser posta em prática.

O que é guarda compartilhada, guarda unilateral e convivência? Qual é a diferença entre os modelos?

Muita gente ainda confunde guarda e convivência, comenta a advogada Rita Braun, mãe de Miguel, 6 anos, e que trabalha há quase 10 anos com questões de família.

Entender a diferença é importante quando se quer tratar as crianças não como objetos, mas como sujeitos com direitos.

A guarda diz respeito à administração das questões-base (vida escolar, saúde, passeios e convivência familiar, entre outras) da rotina dos filhos. Tem a ver com qual das partes decide essas questões.

Já a convivência é a presença, ainda que seja de vez em quando, dos genitores no dia a dia da criança. No ordenamento jurídico brasileiro, existem duas modalidades de guarda:

• Guarda compartilhada: é a regra geral, aplicada como padrão, salvo exceções. A criança tem uma residência fixa com um dos pais e ambas as partes devem decidir as questões-base.
• Guarda unilateral: é fixada de comum acordo, quando uma das partes abre mão da guarda, ou por decisão judicial. Nessa modalidade, a mãe ou o pai que detém a guarda unilateral pode decidir sobre as questões-base da vida da criança sem consultar a outra parte.

Qualquer que seja o tipo de guarda escolhida, a convivência com a mãe e o pai segue sendo direito deles e da criança. Então, mesmo que a guarda seja unilateral, visitas e passeios são não apenas permitidos, mas recomendados, desde que não haja riscos à segurança da criança.

Também é importante lembrar que, além das normas de convivência, em ambas as modalidades de guarda é fixada a pensão alimentícia para ajudar no sustento dos filhos.

Guarda compartilhada: como funciona segundo a lei?

Se um casal opta pela guarda compartilhada, a criança precisa passar 15 dias na casa de um responsável e 15 dias na casa do outro? Essa é uma das dúvidas mais comuns de muitos pais e a resposta é: não, não é disso que se trata!

Deve-se estabelecer uma residência fixa para a criança, dando direito de livre convivência ao outro genitor. Porém, além do tempo de convivência, as responsabilidades e deveres são divididos de maneira igualitária entre as duas partes.

Lembra do Pedro, que citamos lá no início? Ele mora com a mãe, mas questões da escola, de viagens e das atividades que o menino faz no contraturno são decididas em conjunto entre a mãe e Carlos, seu pai.

Guarda compartilhada paga pensão alimentícia?

A guarda compartilhada parte do pressuposto de que as duas partes do ex-casal têm direitos e deveres iguais sobre a criação da criança. Então, as responsabilidades financeiras também são iguais.

A proporção financeira pode ser acertada entre o casal no acordo do divórcio ou, caso não haja acerto, é determinada pelo juiz. A pensão deve ser paga ao responsável com quem os filhos têm residência fixa, pois, este é o que demanda mais recursos financeiros na criação.

Guarda compartilhada é a partir de qual idade?

Por ser uma forma de aproximar ambos os genitores do dia a dia da criança e das decisões importantes para o seu desenvolvimento, não há limite mínimo de idade para a guarda compartilhada.

Então, mesmo se a criança for um bebê recém-nascido, é possível dividir a guarda e os deveres igualmente.

Quais são os benefícios da guarda compartilhada?

Em qualquer caso de divórcio, o bem-estar da criança sempre vai ser a prioridade juridicamente. E a guarda compartilhada é uma forma de ajudar a assegurar esse bem-estar.

Por favorecer a participação de ambos os pais nas decisões, esse tipo de guarda ajuda na manutenção do vínculo parental.

Dá mais trabalho? Dá, mas faz com que os filhos percebam que os pais se envolvem nas questões importantes da sua vida.

Cada casa com suas regras: os territórios na guarda compartilhada

Durante o processo de separação, é importante definir bem as regras de convivência. Isso, destaca a advogada Rita, é feito sempre de forma oficial.

“Ainda que os pais estejam de comum acordo quanto às questões dos filhos, é necessário que este acordo seja homologado pelo Poder Judiciário para ter validade e para resguardar os interesses das crianças e adolescentes. Não são possíveis acordos ‘de boca' ou extrajudiciais”, diz a advogada.

Definidas as regras gerais de convivência, cada parte tem autonomia, dentro da guarda compartilhada, para decidir como será o dia a dia da criança na sua casa.

Você não gosta de algum parente da família do seu ex e quer proibir que a criança conviva com essa pessoa quando estiver na casa dele? Você discorda das regras de tempo de TV ou do cardápio de sobremesas da casa da sua ex? Bem, se as questões não violarem o acordo de convivência, cada parte tem autonomia para lidar com isso da maneira que achar mais adequada. Cada casa com suas regras.

“Estando a saúde física e psicológica da criança preservadas, as dinâmicas do lar, como horários para alimentação, banho, acordar, dormir, ficam a cargo do genitor responsável no momento, não havendo a possibilidade de interferência do outro genitor”, ressalta Rita.

Claro que certos hábitos podem ser alterados ou abolidos mediante o diálogo. O importante é buscar sempre uma solução que preserve o bem-estar dos filhos. Rita, como advogada, recomenda que esses pedidos de ajustes de conduta envolvendo questões delicadas sejam sempre registrados por e-mail.

Seu ex-cônjuge tem algum hábito ou atitude que, na sua opinião, coloca seus filhos em risco? Converse amigavelmente e formalize o pedido de ajuste por e-mail. Isso pode ajudar se o problema se agravar e for necessário recorrer à mediação de órgãos competentes.

“O ideal é que os genitores consigam conversar e solucionar em comum acordo todas as questões, mas, claro, os conflitos existem e, quando não conseguem resolver sozinhos, pede-se a intervenção do Poder Judiciário. Deve-se ter em mente que qualquer órgão (Conselho Tutelar, Delegacia e Poder Judiciário) sempre olhará em primeiro lugar para o bem-estar e proteção integral das crianças e adolescentes, deixando em segundo plano os desejos dos genitores”, diz Rita.

Guarda compartilhada: requisitos para fazer o pedido

Segundo o art. 1548 do Código Civil, o único requisito para a guarda compartilhada é que as duas partes estejam aptas para exercer o poder familiar. Ela não necessita da concordância dos genitores.

Além disso, só não é deferida caso uma das partes não esteja apta para ter as responsabilidades da guarda da criança. Ela também não é deferida caso a relação entre o ex-casal seja tão hostil que se torne impossível uma harmonia familiar.

O que fazer quando uma das partes não quer guarda compartilhada?

A guarda compartilhada não é recomendada apenas quando uma das partes não é apta ou quando a relação entre os genitores é hostil, como já pontuado anteriormente. No entanto, caso uma parte não queira seguir com a guarda compartilhada, pode haver uma negociação, fazendo que um dos genitores abra a mão. Assim é estabelecida a guarda unilateral.

Direitos e responsabilidades dos pais na guarda compartilhada

Os pais compartilham a decisão sobre diversos aspectos da vida dos filhos, como a educação, a saúde, a religião, entre outros. Ambos têm o direito e o dever de participar ativamente da vida das crianças, oferecer suporte emocional e garantir sua segurança e desenvolvimento adequado.

Além disso, devem estar atentos ao cumprimento das determinações judiciais e agir de forma colaborativa na tomada de decisões.

No que diz respeito ao tempo de convívio, cabe aos pais estabelecerem uma rotina que seja benéfica para as crianças, a fim de garantir uma convivência equilibrada com ambos os genitores.

É importante que os pais sejam flexíveis e respeitem a disponibilidade de tempo do outro, evitando impor obstáculos à relação saudável entre pai, mãe e filhos.

Como reduzir o impacto negativo da separação nos filhos?

“Mesmo que existam grandes conflitos entre o ex-casal, é muito provável que o filho ame ambos, tanto pai quanto mãe, e precisa física e emocionalmente da presença de ambos para crescer saudável”, afirma Rita.

A advogada cita alguns pontos que são fundamentais para reduzir o impacto da separação no psicológico das crianças:

• Evitar desqualificar o outro genitor na presença dos filhos;
• Evitar brigas diante das crianças;
• Respeitar a idade e a maturidade da criança ao tratar de questões delicadas sobre a separação;
• Não é recomendado que as crianças sejam informadas sobre brigas e disputas entre os pais;
• É recomendado, quando houver possibilidade, que se procure apoio profissional, como acompanhamento psicológico, para auxiliar os pais e a criança na transição.

Além disso, também é muito importante que sejam definidas e cumpridas regras de convivência, independentemente do tipo de guarda decidida pelo ex-casal.

O amor pelo ex-parceiro pode acabar, mas o amor pelos filhos é para sempre e supera qualquer adversidade. Quaisquer que sejam as histórias de vida de cada um e as circunstâncias da separação, com diálogo e mente aberta é possível uma convivência saudável e madura.

Importância da estabilidade e consistência para as crianças

A estabilidade e consistência são aspectos fundamentais para o desenvolvimento saudável das crianças, tanto no âmbito cognitivo quanto emocional.

A estabilidade proporciona um ambiente previsível e seguro, que permite que as crianças se concentrem em seu desenvolvimento sem a preocupação constante de mudanças imprevistas.

A consistência, por sua vez, estabelece padrões e rotinas nas quais as crianças podem confiar, proporcionando uma base sólida para o crescimento.

No que diz respeito ao desenvolvimento cognitivo, a estabilidade e consistência oferecem um ambiente que favorece a aprendizagem. As crianças conseguem melhorar suas habilidades de resolução de problemas, tomada de decisões e pensamento crítico quando estão livres de distrações causadas por instabilidades.

Além disso, a estabilidade também contribui para a aquisição e aprimoramento de habilidades cognitivas, como a linguagem e a memória.

No aspecto emocional, a estabilidade e consistência são essenciais para o desenvolvimento saudável das crianças. Elas proporcionam um senso de segurança e confiança, permitindo que as crianças se sintam protegidas e amadas. A falta de estabilidade pode resultar em ansiedade, instabilidade emocional e baixa autoestima. Essas questões emocionais podem impactar negativamente o desenvolvimento social das crianças, tornando-as mais propensas a ter dificuldades em estabelecer relacionamentos saudáveis.

É importante ressaltar que a estabilidade não se limita apenas ao ambiente familiar, mas também inclui o ambiente em que a criança está inserida, como a escola e a comunidade. A falta de estabilidade nessas esferas pode causar impactos semelhantes aos mencionados acima, afetando o desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças.

Desafios da guarda compartilhada para as crianças

Embora seja considerada uma alternativa que busca priorizar o interesse das crianças, a guarda compartilhada também pode ter diversos desafios.

Um desses desafios é a alienação parental, um fenômeno em que um dos pais ou até mesmo ambos utilizam estratégias para minar o relacionamento entre a criança e o outro genitor. De acordo com estatísticas, cerca de 20% das famílias que passam por separações enfrentam esse problema, que pode causar danos emocionais e psicológicos nos filhos.

Outro desafio é a dificuldade de convivência familiar. Muitas vezes, a guarda compartilhada implica em uma alternância de residências, o que pode ser difícil para as crianças, que precisam se adaptar a diferentes rotinas e ambientes. Além disso, a comunicação e a cooperação entre os pais para definir regras e tomar decisões em conjunto, também pode ser um obstáculo.

Um movimento que também representa um desafio é o afastamento dos pais. Em alguns casos, um dos genitores pode se ausentar da vida dos filhos, seja por falta de interesse ou devido a dificuldades no relacionamento pós-separação. Isso pode gerar sentimentos de abandono e insegurança nas crianças.

Diante desses desafios, é fundamental garantir o interesse das crianças. Os pais devem buscar promover um ambiente de amor, respeito e diálogo entre eles e com os filhos. Além disso, é importante que os adultos estejam dispostos a superar suas diferenças para priorizar o bem-estar e a estabilidade emocional dos menores.

A colaboração entre os pais, o acompanhamento profissional e a conscientização sobre a importância da guarda compartilhada também são medidas que podem contribuir para enfrentar esses desafios e garantir o desenvolvimento saudável das crianças.

Adaptação a novas condições de vida

Adaptação a novas condições de vida após uma separação é de extrema importância para garantir o bem-estar das crianças e adolescentes envolvidos. A mudança de rotina, a convivência com um dos pais de forma menos frequente, a necessidade de se ajustar a diferentes ambientes e hábitos, tudo isso pode gerar sentimentos de confusão, tristeza, raiva e até mesmo ansiedade.

Por isso, é essencial que os pais sejam sensíveis às necessidades emocionais e psicológicas dos filhos e ofereçam o apoio e suporte necessários. Durante esse processo, é importante considerar algumas questões-chave. Definir regras de convivência é fundamental para proporcionar segurança e estabilidade aos filhos.

Estabelecer acordos oficialmente através de um acordo de guarda ou visitas é outra medida importante, pois garante que todos os envolvidos estejam cientes das responsabilidades e compromissos. Além disso, lidar com os conflitos de forma amigável é essencial para evitar traumas e ressentimentos.

Impacto no desempenho escolar

A separação dos pais pode ter um impacto significativo no desempenho escolar das crianças. Estudos mostram que crianças que passam por esse evento muitas vezes apresentam dificuldades acadêmicas, emocionais e comportamentais.

Uma das razões para essa queda no desempenho escolar é a falta de estabilidade e segurança que a separação dos pais pode trazer. As crianças podem se sentir inseguras e distraídas com os problemas e conflitos que surgem durante esse período. Isso pode afetar sua capacidade de concentração e aprendizagem na escola.

Além disso, a separação dos pais também pode levar a mudanças na rotina e no ambiente familiar, o que pode ser estressante para as crianças. Essa mudança pode afetar negativamente seu bem-estar emocional, levando a problemas como ansiedade, depressão e baixa autoestima, que também podem influenciar seu desempenho acadêmico.

É importante ressaltar que cada criança reage de forma única à separação dos pais, e nem todas elas enfrentarão dificuldades escolares. No entanto, é fundamental que os pais estejam atentos aos sinais de dificuldade e ofereçam suporte emocional e acadêmico adequado para ajudar a minimizar o impacto negativo da separação no desempenho escolar de seus filhos.

Aumento do estresse e da ansiedade

Após a separação dos pais, as crianças podem enfrentar um aumento significativo do estresse e da ansiedade, já que elas podem se sentir abandonadas ou perdidas. Além disso, as mudanças na rotina e na dinâmica familiar podem levar a uma sensação de instabilidade e incerteza.

O estresse e a ansiedade podem levar a problemas de sono, irritabilidade e dificuldade de concentração. As crianças também podem desenvolver baixa autoestima e sentimentos de culpa associados à separação dos pais. Essas emoções negativas podem prejudicar a saúde mental das crianças, afetando seu desempenho acadêmico e suas relações sociais.

É importante oferecer suporte emocional e proporcionar um ambiente seguro e estável para as crianças, além de comunicar-se de forma clara e honesta sobre a separação e incentivar as crianças a expressarem seus sentimentos através de atividades artísticas ou conversas.

Impacto no bem-estar emocional das crianças

Quando os pais se separam, as crianças podem experimentar uma série de emoções, como tristeza, raiva, confusão e ansiedade. Elas podem sentir-se abandonadas ou culpadas pela separação dos pais e, muitas vezes, podem desenvolver problemas de comportamento como resultado.

É fundamental que os pais evitem conflitos na presença dos filhos. Brigas e discussões constantes podem afetar negativamente as crianças, aumentando ainda mais o seu nível de estresse e ansiedade.

Além disso, é essencial que os pais não desqualifiquem um ao outro ou falem mal do outro na frente dos filhos. Isso pode causar confusão e levar as crianças a se sentirem divididas entre os pais.

Os pais também devem respeitar a idade e a maturidade das crianças ao abordar o assunto da separação. Elas precisam de informações claras e apropriadas que possam ajudá-las a entender a situação sem sobrecarregá-las emocionalmente. É importante permitir que as crianças expressem seus sentimentos e preocupações, e oferecer-lhes apoio emocional durante esse período.

Importância do relacionamento da criança com os pais

O relacionamento da criança com os pais é de suma importância para o seu desenvolvimento emocional e psicológico. É essencial que exista um contato regular e uma participação ativa dos pais na vida dos filhos, mesmo em casos de mudança de residência.

O contato regular entre pais e filhos é fundamental para fortalecer os laços afetivos e promover o sentimento de segurança e pertencimento da criança.

Mesmo diante de uma mudança de residência, é crucial que os pais se esforcem para manter uma rotina de visitas ou contatos frequentes, seja pessoalmente, por telefone ou através de videochamadas. Isso possibilitará à criança sentir-se amada e valorizada, além de permitir a continuidade do vínculo parental.

A participação ativa dos pais na vida dos filhos é igualmente importante. Mesmo que a residência esteja distante, é imprescindível que os pais se envolvam nas atividades escolares, nas decisões que envolvam a criança e nos momentos de lazer.

Quando os pais mostram interesse genuíno na vida dos filhos e os incluem em suas rotinas, mesmo à distância, contribuem para o bem-estar emocional da criança e para a construção de uma relação saudável.